Vereador Zé Turin promove Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária
O Projeto de Lei 571/19 passará por mais uma votação ainda este ano
SÃO PAULO – Na próxima quinta-feira, 30, das 10h às 13h, a Câmara Municipal de São Paulo realizará a segunda Audiência Pública Virtual sobre o Projeto de Lei 571/19 do vereador Zé Turin (Republicanos/SP). O PL, aprovado em 1ª votação em outubro de 2019, trata sobre a regularização fundiária em todos os bairros da cidade de São Paulo, permitindo que muitos moradores em periferias, comunidades e até mesmo em ocupações consigam regularizar a propriedade, adquirindo o Registro do Terreno.
Baseada na Lei Federal nº 13.617, que trouxe novas regras para a REURB (Regularização Fundiária Urbana) em todo o território nacional, a proposta traz um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para garantir o direito à moradia daqueles que moram em propriedades irregulares na cidade de São Paulo.
“Esse projeto teve apoio da maioria dos vereadores aqui na Câmara Municipal porque se trata do direito da população à moradia e um dever nosso de garanti-lo. São mais de 500 mil famílias beneficiadas por esse Projeto de Lei que permitirá que o munícipe tenha a tão sonhada Escritura de Propriedade. Isso dará a chance de que ele consiga regularizar todo o imóvel onde mora, além de passar a receber todo o atendimento e serviço prestado pelas subprefeituras em bairros, como asfalto, iluminação, segurança, serviços de zeladoria e assistência”, explicou Zé Turin. “É importante a participação de todos nessa audiência para que, juntos, possamos evoluir ainda mais essa ideia”.
O Projeto de Lei 571/19 passou por outra Audiência Pública no último dia 16, também de forma virtual para garantir a segurança de todos os participantes contra o Coronavírus. O Secretário Municipal de Habitação, João Farias, participou da primeira audiência e estará presente na próxima, junto com representantes do setor de habitação, moradia, advogados de movimentos sociais que lutam pelo tema e moradores que buscaram maiores informações.
A segunda Audiência Pública do PL 571/19 será transmitida pelas redes sociais e o canal oficial da Câmara Municipal de São Paulo no Youtube, além das redes sociais do vereador Zé Turin.
