Seclima
INSTITUCIONALIZAÇÃO: Decreto 60.290/2021 dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal.
MISSÃO: Inserir a variável climática, a mudança do clima e a melhoria da gestão dos recursos ambientais nos processos decisórios do Governo Municipal.
VISÃO: Aumentar a resiliência do Município e a segurança da população face às Mudanças Climáticas.
A Seclima é responsável pela Governança Climática da Prefeitura de São Paulo.
Adaptação: Conjunto de iniciativas e de estratégias que permite a adaptação, nos sistemas naturais ou criados pelos homens, a um novo ambiente, em resposta à mudança do clima atual ou esperada.
Mitigação: Ação humana para reduzir as fontes ou ampliar os sumidouros de gases de efeito estufa.
Programas e/ou Comitês coordenador pela SECLIMA
Plano Preventivo de Chuvas de Verão: Articular e propor medidas com o foco na mitigação dos gases de efeito estufa, na redistribuição da demanda pelo espaço viário, na melhoria da fluidez do tráfego, no uso de combustíveis renováveis e outros. Coordenar a integração de todas as ações e procedimentos adotados pelos cargos municipais integrantes do Plano, e gerenciar as ações de prevenção e de assistência social para toda a população, com finalidade de reduzir ameaças e os danos provocados pelas chuvas de verão.
Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP: Coordenar o acompanhamento da implementação das 43 ações do Plano e 54 metas, e a elaboração do seu Relatório anual, como a colaboração de outras 12 Secretarias Municipais.
Operação Integrada em Defesa das Águas (OIDA): Coordenar as ações do Convênio celebrado com o Estado de São Paulo para a coordenação de ações de proteção, recuperação, fiscalização, monitoramento e de contenção em Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais.
Comfrota- Comitê de Acompanhamento de Substituição da Frota: Instituído pela Lei nº 14.933/19, art. 50º, tem como foco a redução de emissões de Gases do Efeito Estufa em transportes coletivos e transportes de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Hospitalares (lixo), a partir de alternativas limpas e sustentáveis. Conta a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
Comitê de Mudanças Climáticas e Ecoeconomia: Instituído pela Política Municipal da Mudança do Clima, Lei nº 14.933/09, art. 42, promove discussões relativas às emissões ou remoções de Gases do Efeito Estufa, assim como aquelas relativas à adaptação aos impactos da mudança do clima e à identificação de vulnerabilidades dos riscos. Conta a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
Algumas ações da Prefeitura no combate aos efeitos das mudanças climáticas:
– Mudança da matriz energética dos ônibus. Foram entregues quase 100 ônibus elétricos e a previsão é que até o final de 2024, 20% da frota seja elétrica ou com outras fontes de matrizes limpas.
– Programa Sampa mais Rural- São Paulo conta com mais de 2600 hortas.
– 50 cooperativas cadastradas.
– Publicação de cadernos bacias hidrográficas do município.
– Plano Municipal de Educação Ambiental- Foi trabalhado por 2 anos com representantes de diversas Secretarias e a sociedade civil. Está para ser entregue para a cidade de São Paulo.
– Criação do Comitê Municipal de Segurança Hídrica.
– Mais de 90 ações da OIDA nas áreas de mananciais, protegendo a caixa d´água de milhões de paulistanos.
– Compras Sustentáveis nas licitações da Prefeitura.
– Instalação de uma placa fotovoltaica flutuante na Represa Billings, que atenderá mais de 4000 famílias.
– Compra de Energia Elétrica Limpa no Mercado Livre. O edital está no processo final para ser publicado.
– Coleta Domiciliar Seletiva presente em 96 distritos, cobrindo cerca de 76% das ruas.
– Criação de parques na cidade. Os novos terão todo um viés ainda mais sustentável, com recolhimento de água, energia fotovoltaica….
– Publicação do manual de educação ambiental nas escolas de São Paulo.
– Letramento Climático- Através do Movimento São Paulo pelo Clima tem levado informações para a sociedade civil, com palestra, seminários, atividades.
Entre tantas outras ações.